terça-feira, 27 de dezembro de 2011

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Ministérios do Brasil

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República Federativa do Brasil
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Política e governo do
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O Poder Executivo no Brasil é composto atualmente por 24 ministérios, nove secretarias da presidência com status de ministério e seis órgãos com status de ministério.[1] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de 4 anos.

Índice

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[editar] Execução e diretrizes

Bandeira do Ministro de Estado do Brasil.
Dentre os Ministérios e respectivas Autarquias que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo. O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.
Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.
O último Ministério criado trata-se da transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pela lei 11.958/09 de 26 de junho de 2009.

[editar] Ministérios do Brasil

A tabela a seguir mostra a relação com os ministérios, os ocupantes da pasta, o partido político e os orçamentos anuais de 2007, 2008 e 2009. As indicações ao lado dos orçamento anuais mostram se houve acréscimo () ou decréscimo () em relação ao orçamento ano anterior.
Os valores dos orçamento anuais são referentes a dotação (orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República acrescido ou subtraído por eventuais créditos adicionais e/ou remanejamentos) e não valores empenhados (valor compromissado ou registrado no orçamento ainda não pago) ou mesmo pagos (desembolso realizado pelo Governo).[2]
Esses são os atuais ministros, do Governo Dilma Rousseff:[3]
Ministério Sigla Atual ministro(a) Partido Orçamento
em 2007
(bilhões
de reais)[4]
Orçamento
em 2008
(bilhões
de reais)[5]
Orçamento
em 2009
(bilhões
de reais)[2]
Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA Mendes Ribeiro PMDB 6,71 6,97 7,73
Cidades MCidades Mário Negromonte PP 9,10 7,00 9,85
Ciência e Tecnologia MCT Aloizio Mercadante PT 5,45 5,99 6,14
Comunicações MC Paulo Bernardo PT 4,90 4,95 6,28
Cultura MinC Ana de Hollanda 1,08 1,28 1,38
Defesa MD Celso Amorim PT 41,71 43,12 52,11
Desenvolvimento Agrário MDA Afonso Florence PT 4,12 3,81 4,70
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC Fernando Pimentel PT 1,40 1,38 1,61
Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Tereza Campello PT 24,86 28,60 32,70
Educação MEC Fernando Haddad PT 29,48 31,73 40,68
Esporte ME Aldo Rebelo PCdoB 1,58 1,16 1,40
Fazenda MF Guido Mantega PT 15,12 14,33 19,37
Integração Nacional MI Fernando Bezerra Coelho PSB 10,84 12,88 14,68
Justiça MJ José Eduardo Cardozo PT 7,66 8,42 9,20
Meio Ambiente MMA Izabella Teixeira 2,80 3,00 3,52
Minas e Energia MME Edison Lobão PMDB 5,49 5,93 7,21
Pesca e Aquicultura MPA Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira PT


Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG Mirian Belchior PT 4,68 8,58 11,04
Previdência Social MPS Garibaldi Alves Filho PMDB 192,93 209,68 239,94
Relações Exteriores MRE Antonio Patriota 1,97 1,74 1,89
Saúde MS Alexandre Padilha PT 52,99 52,59 59,66
Trabalho e Emprego MTE Paulo Roberto Pinto (interino) PDT 36,32 38,13 42,04
Transportes MT Paulo Sérgio Passos PR 14,37 13,27 14,50
Turismo MTur Gastão Vieira PMDB 2,10 2,68 3,03
Orçamento total dos ministérios 477,66 507,52 594,00
Orçamento da Presidência da República 4,59 5,49 7,21
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
Secretaria de Assuntos Estratégicos SAE Moreira Franco PMDB


Secretaria de Comunicação Social SeCom Helena Chagas


Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH Maria do Rosário PT


Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR Luiza Helena de Bairros PT


Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SEPM Iriny Lopes PT


Secretaria de Portos SEP Leônidas Cristino PSB


Secretaria-Geral da Presidência SG Gilberto Carvalho PT


Secretaria de Relações Institucionais SRI Ideli Salvatti PT


Secretaria de Aviação Civil SAC Wagner Bittencourt


Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
Advocacia-Geral da União AGU Luís Inácio Lucena Adams


Banco Central BC Alexandre Tombini


Casa Civil CC Gleisi Hoffmann PT


Controladoria-Geral da União CGU Jorge Hage Sobrinho


Defensoria Pública da União DPU José Rômulo Plácido Sales


Gabinete de Segurança Institucional GSI José Elito Carvalho Siqueira

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